17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1077024-72.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1077024-72.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A e FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-63 (APELANTE).

Polo passivo: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
16/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:02

Recurso especial admitido
04/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/06/2025 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/06/2025 23:59.
02/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 22:16

Juntada de recurso especial
05/02/2025 18:40

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:05

Conhecido o recurso de FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 14:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/11/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 09:42

Juntada de parecer
28/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
02/10/2024 19:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/10/2024 12:48

Recebidos os autos
02/10/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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