08/09/2025 15:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
03/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:22

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1049236-69.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENE VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE RAMOS DE SOUSA - GO63150, FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR - GO17691 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença.

A parte autora informa que o benefício foi implantado após a data de cessação, o que impediu o seu pedido de prorrogação.

Desse modo, requer a intimação do INSS para a manutenção do benefício por 30 dias, a fim de garantir o seu direito ao pedido de prorrogação.

Decido.

Embora a parte autora repudie a forma como o benefício foi implantado (com data de cessação anterior à data da implantação), o INSS assim o fez em estrito cumprimento à sentença transitada em julgado, que determinou que o benefício fosse mantido até 20/04/2025.

Caberia à parte autora o manejo do recurso adequado para modificar a sentença nesse ponto, o que não foi feito.

Assim, indefiro o pedido de restabelecimento do benefício.

Intime-se.

Em seguida, arquivem-se os autos, já que a parte exequente deixou de apresentar os cálculos das parcelas devidas na presente demanda. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
23/06/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:49

Indeferido o pedido de MARILENE VIEIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*93-59 (EXEQUENTE)
09/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:43

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:07

Juntada de inss - demanda concluída
29/04/2025 14:03

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE VIEIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*93-59 (AUTOR)
18/03/2025 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:56

Juntada de manifestação
12/02/2025 21:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 11:57

Juntada de impugnação
08/01/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:41

Juntada de laudo pericial
08/11/2024 14:34

Juntada de manifestação
07/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:18

Recebidos os autos
05/11/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/11/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/10/2024 01:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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