15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
11/07/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de HEYTOR GUILHERME DA SILVA MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002742-59.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: H.

G.

D.

S.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS - PI13917 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Homologada a Transação
06/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 23:55

Juntada de manifestação
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:23

Juntada de comprovante (outros)
10/04/2025 22:21

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:11

Juntada de contestação
23/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:35

Juntada de comprovante (outros)
23/01/2025 14:31

Juntada de manifestação
08/01/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
26/12/2024 14:23

Juntada de Informações prestadas
26/11/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2024 23:59.
27/09/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
09/05/2024 19:26

Juntada de manifestação
10/04/2024 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:18

Decorrido prazo de HEYTOR GUILHERME DA SILVA MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:52

Juntada de manifestação
24/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
24/03/2023 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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