17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1026298-73.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO DA SILVA BATISTA IMPETRADO: COMANDANTE DA BASE AEREA DE MANAUS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado por PAULO DA SILVA BATISTA em face do Comandante da Base Aérea de Manaus, objetivando a suspensão do ato administrativo que o considerou inapto em inspeção de saúde para o fim de reintegrá-lo ao processo seletivo de militares temporários.

Narra o impetrante que participou do processo seletivo para convocação e incorporação de profissionais de nível médio com vistas à prestação do serviço militar voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2025 (QCBCon-2025).

Aduz que na fase de inspeção em saúde obteve parecer "não apto" por ter sido considerado obeso.

DECIDO.

Observo que o autor já havia ingressado com o MS nº 1025545-19.2025.4.01.3200 que contêm o mesmo objeto e tramita na 3ª Vara Federal desta seção judiciária.

Em consulta ao referido processo, verifica-se que houve pedido de desistência.

Ante o exposto, determino a remessa do processo ao Juízo da 3ª Vara Federal por prevenção.

Cumpra-se imediatamente, eis que há pedido de tutela de urgência.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
15/06/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
15/06/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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