21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:32

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:34

Juntada de ciência
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA GERCINA BARBOSA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015322-87.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GERCINA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES - MA11268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:11

Homologada a Transação
23/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015322-87.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GERCINA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES - MA11268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA GERCINA BARBOSA LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES - (OAB: MA11268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/06/2025 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:12

Juntada de contestação
28/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:15

Decorrido prazo de MARIA GERCINA BARBOSA em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:51

Juntada de manifestação
27/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/12/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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