19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0015729-08.2009.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MIGUEL OZIMAR CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA - RO1793 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/12/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
24/02/2014 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014
24/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014
26/10/2010 12:21

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/10/2010 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2010 07:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIGUEL OZIMAR CHAVES
30/09/2010 15:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉU
30/09/2010 11:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/09/2010 09:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
08/09/2010 07:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
03/09/2010 16:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/06/2010 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
23/06/2010 08:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PARA RÉU APRESENTAR FICHAS FINANC EIRAS
22/06/2010 15:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO
28/04/2010 10:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
22/03/2010 01:42

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
11/03/2010 14:24

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
11/03/2010 07:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA A JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS PELO RÉU
10/03/2010 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/10/2009 17:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/10/2009 08:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO
28/10/2009 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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