TRF1 - 1040640-80.2025.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1040640-80.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JIMMY FARDIN ROCHA IMPETRADO: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: A) Intimar a parte Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).
B) Em seguida, remeter os autos imediatamente conclusos para decisão, a fim de que seja apreciada a prevenção apontada pela SEDIS, bem como o pleito de concessão de medida liminar.
Salvador, 18 de junho de 2025.
Patricia Leite Aguiar de Souza Analista Judiciária -
16/06/2025 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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