26/06/2025 06:03

Decorrido prazo de JARLENE SANTANA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011828-89.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JARLENE SANTANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:34

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JARLENE SANTANA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:18

Homologada a Transação
23/01/2025 17:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/12/2024 13:27

Juntada de contestação
14/11/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:52

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 03:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/11/2024 03:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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