TRF1 - 0007126-77.2007.4.01.3400

13/09/2022 08:20

Juntada de Certidão

16/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:18

Decorrido prazo de CARVALHO & CASTRO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021 14:35

Juntada de volume

13/03/2021 14:34

Juntada de volume

13/03/2021 14:31

Juntada de volume

13/03/2021 14:29

Juntada de volume

24/02/2021 10:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/02/2021 13:21

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

12/06/2019 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

02/05/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2019 12:39

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

29/03/2019 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/02/2019 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

23/01/2019 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/12/2018 11:59

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DOS OFICIOS NS. 490 A 492/2018

13/12/2018 09:05

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DOS OFÍCIOS NS. 488 E 489

13/11/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/11/2018 11:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/01/2016 14:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/01/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2016 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2016 11:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/11/2015 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/10/2015 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752248 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2015 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/E.

15/09/2015 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/08/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIALDO DIA 27/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1709/1972.

24/08/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 27/08/2015. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 35 G

19/08/2015 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

14/08/2015 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - ACOMPANHA EMENTA/ACÓRDÃO/RELATÓRIO E VOTO

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

30/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

28/07/2015 13:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

16/06/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/06/2015 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660256 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/06/2015 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/06/2015 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

10/06/2015 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/06/2015 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/05/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO DIA 14/05/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 3. PAGS 2840/3051.

12/05/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 14/05/2015. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM 27 I

12/05/2015 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

11/05/2015 17:27

PROCESSO REMETIDO

05/05/2015 08:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2015

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

24/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

17/04/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada do Relator

10/04/2015 08:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/04/2015 - PAGS. 2155-2179 (DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015)

08/04/2015 09:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2015

14/08/2013 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/08/2013 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/08/2013 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D

09/08/2013 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/08/2013 20:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/02/2013 19:37

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

21/02/2013 19:35

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO BAIXAR AUTOS EM DILIGENCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/02/2013 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

20/02/2013 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/03/2012 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/02/2012 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

09/12/2011 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/12/2011 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/12/2011 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2756211 PETIÇÃO

29/11/2011 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

16/11/2011 16:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011 15:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/11/2011 13:36

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM - 10 - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2011 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/A

10/11/2011 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/06/2011 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/06/2011 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

31/05/2011 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631802 PETIÇÃO

25/05/2011 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E

25/05/2011 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/05/2011 13:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/04/2010 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

26/03/2009 08:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2009 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/03/2009 10:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/03/2009 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS