19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003507-52.2001.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM EMBARGADO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA DESPACHO I - Reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, com inversão de polos (12078).

II - No acórdão consta o seguinte comando: 11.Ante o exposto, dou provimento à apelação da empresa Viriato Cardoso Construções e Projeto Ltda para condenar o DNER a pagar-lhe honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Nego provimento ao apelo da União.

III - O valor da causa foi fixado em R$ 6.082.208,22 (seis milhões, oitenta e dois mil duzentos e oito reais e vinte e dois centavos), conforme decisão (volume 1.1, pág. 93, autos físicos).

IV - Encaminhe-se os autos à SECAJ para que atualize o valor da causa desde o ajuizamento da ação (09/02/2001) até os dias atuais, conforme índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal e calcule o valor dos honorários da sucumbência nos termos do acórdão.

V - Apurado o valor dos honorários da sucumbência, intime-se as partes para se manifestaram no prazo de 10 (dez) dias.

VI - Não havendo impugnação, expeça-se o precatório em nome dos advogados Mário de Pinho Costa e Ana Paula Gehm Hoff, dividindo-se o valor em duas partes de igual valor.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília, DF, 18 de junho de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/04/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 09:34

Juntada de outras peças
05/11/2020 12:12

Arquivado Definitivamente
05/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 07:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:19

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:39

Juntada de petição intercorrente
19/07/2020 11:58

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 11:30

Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 08:48

Juntada de petição intercorrente
12/02/2020 19:00

Juntada de petição intercorrente
13/12/2019 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE MÁRIO DE PINHA COSTA E OUTRO ÀS FLS. Nº 305/324.
13/12/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MÁRIO DE PINHA COSTA E OUTRO.
12/12/2019 16:35

RECEBIDOS DO TRF
01/01/2005 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
03/04/2003 17:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/04/2003 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF
27/02/2003 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/02/2003 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/02/2003 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/02/2003 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 36
18/02/2003 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REU - EXE
13/01/2003 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
27/11/2002 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/11/2002 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU
11/11/2002 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE
11/11/2002 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002 18:46

Conclusos para despacho
06/09/2002 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2002 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/07/2002 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2002 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE
27/05/2002 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
18/04/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/04/2002 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/04/2002 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXE
27/03/2002 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 276/2002 A
20/03/2002 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXE
21/02/2002 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2002 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/01/2002 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/01/2002 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXE
23/01/2002 12:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 098/2002
05/12/2001 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXE
05/11/2001 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2001 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
26/10/2001 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU
25/10/2001 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE
25/10/2001 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2001 09:55

Conclusos para despacho - EXE
06/09/2001 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXE
02/08/2001 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - EXE
30/07/2001 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 094/2001
15/05/2001 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXE
26/03/2001 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO NA I.V.C.
12/03/2001 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
12/03/2001 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - // COM PETICAO - EXE
05/03/2001 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 024/2001
23/02/2001 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/02/2001 10:03

VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO
21/02/2001 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/02/2001 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2001 16:39

Conclusos para despacho
19/02/2001 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - EXE
15/02/2001 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/02/2001 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REU - EXE
15/02/2001 12:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/02/2001 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2001 12:43

Conclusos para despacho
09/02/2001 10:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2001

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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