11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:18

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012417-18.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:35

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/03/2025 09:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/02/2025 10:18

Juntada de manifestação
10/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
10/02/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *38.***.*02-87 (AUTOR)
10/02/2025 18:24

Homologada a Transação
10/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:49

Juntada de Ata de audiência
21/01/2025 12:42

Juntada de manifestação
20/01/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
18/09/2024 14:37

Juntada de contestação
16/08/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
01/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:04

Juntada de laudo pericial
26/03/2024 17:32

Juntada de manifestação
25/03/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:40

Perícia agendada
11/12/2023 11:12

Recebidos os autos
11/12/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/11/2023 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/11/2023 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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