TRF1 - 0004810-45.2012.4.01.3100

24/06/2025 00:00

Intimação

14/06/2022 03:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

09/05/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022 18:35

Juntada de diligência

05/05/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022 15:06

Expedição de Mandado.

03/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.

11/04/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022 11:40

Juntada de Certidão

09/04/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022 14:10

Juntada de Certidão

08/04/2022 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2021 16:25

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021 00:58

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO TEXEIRA em 06/10/2021 23:59.

27/08/2021 10:43

Juntada de parecer

24/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 12:02

Juntada de Certidão de processo migrado

24/08/2021 12:00

Juntada de volume

01/02/2021 15:01

Juntada de Certidão

16/10/2020 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 06 - DOIS VOLUMES - CONTÉM MÍDIA

05/02/2020 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/02/2020 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADERBAL DO NASCIMENTO

02/10/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2019 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

17/05/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2019 10:50

REMESSA ORDENADA: MPF

10/05/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2019 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 096/2018

19/02/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

26/01/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RFB/AP

25/01/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2018 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Da análise dos autos, verifica-se que este juízo oficiou por duas vezes (fls. 238 e 241) e expediu mandado de intimação (fl. 243) è Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, a fim de obter informações sobre a origem dos cr

23/01/2018 15:16

Conclusos para despacho

22/01/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DRF/MCA/AP/SACAT/EAC02 Nº 0610

14/12/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

01/12/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RFB/AP

29/11/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Responsável pela Receita Federal

29/11/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2017 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Da análise dos autos, verifica-se que este juízo oficiou por duas vezes (fls. 238 e 241) à Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre a origem dos créditos previdenciários. Ocorre que, até a presente data, não houv

28/11/2017 12:19

Conclusos para despacho

10/10/2017 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 444/2017

04/10/2017 12:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 444/2017

27/09/2017 16:53

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 444/2017 - Receita Federal do Brasil no Amapá

19/09/2017 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2017 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 309/2017

26/07/2017 15:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 309/2017

18/07/2017 15:54

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 309/2017 - Receita Federal

18/07/2017 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Objetivando o esclarecimento sobre a origem dos créditos previdenciários, oficie-se a Receita Federal do Brasil para prestar informações. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Com o expediente, remetam-se cópias do despacho de fls. 220-

14/06/2017 16:47

Conclusos para decisão

25/05/2017 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 86/2017

11/04/2017 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofico nº 86/2017 (Procuradora-chefe da PFN no Amapá)

27/03/2017 14:58

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 86/2017

13/03/2017 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2017 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ PARA DIZER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS:A) SE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS SOB OS NÚMEROS 350227519, 362215472, 362215480, 365741256, 390885193, 390885207, 3993

01/12/2016 14:30

Conclusos para decisão

01/12/2016 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° 249/2016 - GAB/PFN/AP - ENCAMINHA DESPACHO/PFN/AP/SECDAU N° 74/2016

01/12/2016 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 23/09/2016

29/11/2016 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016 11:58

Conclusos para despacho

12/08/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO N. 184/2016- GAB/PNF-AP

12/08/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/08/2016

21/07/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2016 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - SEM PEÇA

15/07/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/07/2016 09:38

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF

15/07/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM 15/07/2016

13/07/2016 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 333/2016 PFN

08/07/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2016 15:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 333/2016 PFN-AP

06/07/2016 15:15

OFICIO EXPEDIDO - OF 333/2016 PFN-AP

02/06/2016 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 68 DA LEI N. 11.941/2009, SUSPENDO A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, ASSIM COMO A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NESTES AUTOS. CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A INFOR

04/05/2016 09:43

Conclusos para decisão

16/07/2015 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 43/2015-GAB/PFN/AP.

16/07/2015 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 43/2015-GAB/PFN/AP.

14/07/2015 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF368/2015,FL.180.

21/05/2015 11:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 4810-45.2012.4.01.3100 OF 368/2015 PFN AP OFICIO

05/05/2015 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 114/2015 - GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, INFORMANDO SOBRE RECOLHIMENTOS E COMPOSIÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESA COMERCIAL, PROT. 4908.

27/03/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/03/2015, PROT. 4908.

27/03/2015 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 99/2015, FL. 172.

13/03/2015 18:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2015 14:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/03/2015 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015 12:55

Conclusos para decisão

30/10/2014 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA, PROTOCOLADA EM 29/05/2014

30/10/2014 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/05/2014

01/08/2014 11:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO RÉU RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA

16/05/2014 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA - ASSUNTO: RATIFICA OS TERMOS DA DEFESA TÉCNICA JÁ APRESENTADA E REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.

14/05/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/05/2014 - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA - ASSUNTO: RATIFICA OS TERMOS DA DEFESA TÉCNICA JÁ APRESENTADA E REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.

14/05/2014 12:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO CITAÇÃO EXPEDIDO EM 04/04/2014.

14/05/2014 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014 12:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2014 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014 14:47

Conclusos para despacho

12/11/2013 07:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS: Nº814 - AO DIRETOR DA POLITEC-AP. Nº815 - AO DPF ARAQUÉM ALENCAR.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

03/07/2013 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS: Nº814 - AO DIRETOR DA POLITEC-AP. Nº815 - AO DPF ARAQUÉM ALENCAR.

24/06/2013 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF fls. 151-152

31/05/2013 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/05/2013 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

13/05/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO DA DEFESA DO RÉU....

09/05/2013 17:59

Conclusos para despacho

22/04/2013 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ADRIANO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA.

18/04/2013 15:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉUS ADRIANO JOSÉ SILVA NOGUEIRA E RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA - APRESENTAM RESPOSTA ESCRITA - PROTOCOLADA EM 12/04/2013

26/03/2013 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O SR. RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA ENCONTRA-SE EM SÃO PAULO A TRATAMENTO MÉDICO.

22/03/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/03/2013 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2013 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Antecedentes criminais - Politec

13/03/2013 15:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA E ADRIANO JOSÉ SILVA NOGUEIRA

07/02/2013 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2013 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013 10:25

Conclusos para despacho

11/01/2013 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 10/1/2013.

10/01/2013 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2012 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...

11/12/2012 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandados de Citação para Adriano José Silva Nogueira e Ronaldo de Castro Teixeira.

05/12/2012 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 080/2012 DIA 04/12/2012

20/11/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/11/2012 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF

12/11/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2012 15:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. 814/12 - POLITEC E OF. 815/12 - DPF

09/11/2012 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2012 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA E ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA

07/11/2012 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012 15:52

CitaçãoORDENADA

30/10/2012 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA....136

30/10/2012 15:51

Conclusos para despacho

16/10/2012 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

16/10/2012 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2012 15:51

INICIAL AUTUADA

16/10/2012 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA