TRF1 - 0001564-24.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZMINCO LTDA

CNPJ: 01.983.557/0001-52

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 65.119.166/0001-77

Advogados

UILE REGINALDO PINTO

OAB: 5629/DF

CPF *23.***.*48-49

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF *74.***.*11-45

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:04

    Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 23:58

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/02/2008 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2008 10:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/02/2008 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/02/2008 19:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2008 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/01/2008 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO NO DIA 11/01/2008

  • 10/01/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2007 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 16

  • 21/11/2007 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SECAO 2 DE 12/11/07, PAGS. 717/722

  • 08/11/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 147, PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/11/07

  • 26/10/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 16:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2007 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 33

  • 17/07/2007 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 11.07.07, PAGS. 570/573

  • 25/06/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 117, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/07/07

  • 21/06/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 476 - ITEM "2".

  • 18/06/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2007 15:07

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/04/2007 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 12:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/03/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ II PAGS. 422/427 DE 15/02/2007.

  • 12/02/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 089 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15/02/2007.

  • 08/02/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO

  • 28/09/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2006 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/09/2006 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2006 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROTOCOLO

  • 31/07/2006 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2006 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2006 10:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 05/06/2006 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2006 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2006 10:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - dnpm

  • 29/05/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 15:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/05/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 10/05/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2006 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2006 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 05/05/2006 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

  • 04/04/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2006 17:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2006 14:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2006 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/03/2006 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2006 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 23/02/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2006 15:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2006 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES AUT.COATORA

  • 17/01/2006 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2006 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2006 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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