27/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA VENANCIA DOS SANTOS PACHECO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002747-35.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VENANCIA DOS SANTOS PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO ESTEVES SOARES - PA019258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:01

Expedição de Documento RPV.
20/06/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 11:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
20/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025 14:41

Homologada a Transação
18/06/2025 15:16

Juntada de Ata de audiência
03/06/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA VENANCIA DOS SANTOS PACHECO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 11:40, AUDIÊNCIAS 10ª VARA - SUBSTITUTO (MANHÃ) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA VENANCIA DOS SANTOS PACHECO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:34

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:17

Juntada de manifestação
11/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:46

Juntada de contestação
14/02/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/01/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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