26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035358-55.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035358-55.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: REI DOS VENTOS 3 GERADORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550, JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO - RJ119454-A, LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED - RJ170049-A, PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO - MG8963-S e ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE - RJ091324 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: REI DOS VENTOS 3 GERADORA DE ENERGIA S.A., BRASVENTOS MIASSABA 3 GERADORA DE ENERGIA S.A. e BRASVENTOS EOLO GERADORA DE ENERGIA S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
20/06/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/01/2017 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/01/2017 13:26

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2016 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/11/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2016 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar cumprimento do mandado
20/10/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2016 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 17:21

Conclusos para despacho
21/07/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
18/07/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2016 16:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/06/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2016 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aguardando devolução do mandado / ofício / cta precatória
10/06/2016 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/06/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/6/2016
08/06/2016 09:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
27/04/2016 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2016 19:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/03/2016 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/03/2016 14:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/02/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/02/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/2/2016
11/12/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/12/2015 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/10/2014 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2014 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/09/2014 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/9/2014
29/08/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2014 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 14:13

Conclusos para despacho
07/08/2014 11:59

PARECER MPF: APRESENTADO
11/07/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/06/2014 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2014 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2014 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2014 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2014 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CCEE
22/05/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/05/2014 14:12

Conclusos para decisão
20/05/2014 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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