03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:53

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003451-42.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

G.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZEUMA FERREIRA CARDOSO - PA29064 e ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - PA24514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 22:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:28

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 08:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
05/02/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:14

Juntada de Ata de audiência
03/02/2025 12:04

Juntada de manifestação
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:54

Juntada de manifestação
19/12/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 08:55, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
16/04/2024 12:45

Juntada de contestação
04/04/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2024 20:27

Juntada de manifestação
05/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
29/02/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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