27/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:59

Decorrido prazo de RAUL NICOLAU DAS NEVES GOES em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 11:20

Juntada de impugnação
24/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1002401-50.2025.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAUL NICOLAU DAS NEVES GOES Advogado do(a) EMBARGANTE: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - PA005623 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial, oponível nos termos do art. 914 do CPC/2015.

Menciono que, em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º do CPC) quando presentes os requisitos que autorizam a tutela provisória (art. 300 do CPC).

Para tanto, deverão ser conjugados os seguintes requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, os argumentos versados nos embargos e documentos apresentados não demonstram, pelo menos numa análise preliminar, fundamento relevante de que a execução encontra-se eivada de vício, não se justificando a suspensão do processo executivo.

Sendo assim, recebo os presentes embargos SEM efeito suspensivo, nos termos do art. 919, caput do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal. 2.

Outrossim, determino a intimação do (a) embargado (a) para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo legal. 3.

Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, requerido na petição de ID 2167121859, nos termos dos arts. 98 e 99, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC.

Registre-se. 5.

Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Belém-PA, data e assinatura eletrônica no rodapé.
16/06/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 14:10

Cancelada a conclusão
20/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
20/01/2025 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 18:22

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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