28/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005396-54.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELINA DAMASCENO OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
20/06/2025 14:59

Juntada de Informações prestadas
01/05/2025 09:34

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:39

Homologada a Transação
25/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 14:46

Juntada de contestação
19/02/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/01/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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