13/10/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/10/2021 11:07

Juntada de Informação
13/10/2021 11:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/10/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.
11/09/2021 01:35

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 16:14

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000352-08.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000352-08.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ERCILIO PEZZINI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ERCILIO PEZZINI - CPF: *47.***.*67-00 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial
16/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:30

Conhecido o recurso de ERCILIO PEZZINI - CPF: *47.***.*67-00 (APELADO) e não-provido
10/08/2021 17:09

Juntada de Certidão de julgamento
06/08/2021 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:06

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
08/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: ERCILIO PEZZINI , Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A .

O processo nº 0000352-08.2010.4.01.3503 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-08-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário
06/07/2021 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:48

Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.
15/06/2021 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal
15/06/2021 09:36

Juntada de Certidão
25/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ERCILIO PEZZINI em 18/05/2021 23:59.
06/04/2021 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000352-08.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000352-08.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ERCILIO PEZZINI Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILIO PEZZINI MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 20:37

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2021 20:37

Juntada de volume
20/02/2021 20:37

Juntada de volume
11/02/2021 10:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898589 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/02/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898588 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/12/2020 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
11/11/2020 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/06/2020 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868532 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
08/06/2020 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868531 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/02/2020 16:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ERCILIO PEZZINI
17/02/2020 16:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ERCILIO PEZZINI
23/01/2020 16:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 16:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 16:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
15/10/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/10/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/09/2019 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/09/2019 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802250 CONTRA-RAZOES
18/09/2019 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
03/09/2019 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/09/2019 08:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
28/08/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786738 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/08/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786739 RECURSO ESPECIAL
27/08/2019 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37H
20/08/2019 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/08/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/07/2019 09:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 25/07/2019)
24/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 213. Destino: ARM 16 D
22/07/2019 18:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PÁG 147/178)
18/07/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/07/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO
08/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/06/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2019 (PÁG 724/748)
18/06/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019
23/05/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
22/05/2019 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
24/04/2019 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-44/C
16/04/2019 11:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/04/2019 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651842 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/02/2019 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA:27/O
12/02/2019 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2019 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
08/01/2019 13:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ERCILIO PEZZINI
14/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/12/2018 ) CTUR8
12/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM 27-D
07/12/2018 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
06/12/2018 08:37

PROCESSO REMETIDO
05/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária, tida por interposta
25/10/2018 12:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 621/2018 - FAZENDA NACIONAL
23/10/2018 17:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2018 - PAGS. 1219-1259
19/10/2018 11:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2018
28/08/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
27/08/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
24/08/2018 15:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
24/08/2018 14:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
22/08/2018 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E
17/08/2018 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/06/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/06/2018 07:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
04/04/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2018 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2018 13:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/02/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385339 PETIÇÃO
11/12/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2017 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2017 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2017 12:25

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
05/09/2017 15:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669 - STF (718874)
05/09/2017 14:31

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/07/2014 09:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
28/07/2014 09:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
24/07/2014 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2014 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/07/2014 10:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/06/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2014 15:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/05/2014 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/05/2014 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2013 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3184113 CONTRA-RAZOES AO RE
15/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/08/2013
18/07/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2013 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2013 15:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/07/2013 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138224 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
10/07/2013 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 J
02/07/2013 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/07/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.
11/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 149. Destino: ARM. 2/P
04/06/2013 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)
03/06/2013 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/04/2013 13:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/05/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)
08/04/2013 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
03/04/2013 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
03/04/2013 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062874 PETIÇÃO
13/03/2013 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/B
13/03/2013 09:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS - CÓPIA
12/03/2013 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/03/2013 08:57

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/03/2013 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/02/2013 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/C
04/02/2013 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/01/2013 16:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.
12/12/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012.. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM. 02-P
11/12/2012 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C
10/12/2012 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta
04/10/2012 07:21

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO: SESSÃO DO DIA 05/10/2012 FOI CANCELADA.
27/09/2012 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/09/2012 - PAGS. 325/345
25/09/2012 09:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2012
20/04/2012 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2012 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/04/2012 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
19/04/2012 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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