21/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/03/2025 12:45

Juntada de Informação
21/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:47

Juntada de contrarrazões
26/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 08:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:29

Juntada de apelação
14/08/2024 00:32

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:05

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2024.
23/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 19:50

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 19:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
26/07/2023 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:48

Juntada de manifestação
10/06/2023 11:58

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 23:38

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 16:23

Juntada de parecer
02/06/2023 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2023.
02/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
29/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:12

Conclusos para julgamento
03/03/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:24

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 22:08

Juntada de réplica
08/09/2021 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2021.
06/09/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:57

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:20

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:54

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 23/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 05:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.
14/04/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : Jair Araújo Facundes Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Carlos Alberto Ricciardi AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004501-35.2020.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, MPF, ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE e CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SOUZA MERIGUETI - ES14610 Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - DF55891, JOAO PAULO DE GODOY - SP365922, MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663, RODRIGO FILIPPI DORNELLES - SP329849 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Determinada audiência de conciliação nestes autos, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação desta Seccional.

Entretanto, considerando que permanecem as restrições sanitárias de distanciamento, impostas em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, as audiências de conciliação voltaram a ser designadas, na forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, demandando que seja informado e-mail válido de cada parte integrante.

Assim, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem aos autos seus e-mails, para envio do link no dia da audiência a ser destacada.

Após, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Conciliação, para destacar data e hora para a realização da audiência, e posterior intimações necessárias para comparecimento.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

Jair Araújo Facundes Juiz Federal
13/04/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
01/02/2021 06:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.
28/01/2021 22:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
24/11/2020 10:22

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 09:16

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 06:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 16/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 06:02

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 11:16

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 23:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/10/2020.
27/10/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 09:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 20:02

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:43

Outras Decisões
03/10/2020 09:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 02/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 13:12

Conclusos para decisão
26/09/2020 11:14

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:02

Juntada de Petição (outras)
09/09/2020 23:30

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
30/08/2020 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 15:05:48.
30/08/2020 17:25

Decorrido prazo de CARITAS ARQUIDIOCESANA DESAO PAULO em 27/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 17:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE em 25/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 17:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 15:28

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 15:31

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 12:27

Mandado devolvido cumprido
21/08/2020 12:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 19:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 19:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 18:42

Expedição de Mandado.
19/08/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2020 15:48

Juntada de Petição (outras)
18/08/2020 18:48

Conclusos para decisão
18/08/2020 18:30

Juntada de manifestação
18/08/2020 15:05

Mandado devolvido cumprido
18/08/2020 15:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/08/2020 11:31

Expedição de Mandado.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 21:31

Conclusos para despacho
17/08/2020 21:30

Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 21:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/08/2020 20:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
17/08/2020 20:17

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2020 19:22

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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