27/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003030-55.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA - PA21246-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
02/06/2025 18:49

Juntada de Cálculos judiciais
27/05/2025 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2025 14:10

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:45

Processo Desarquivado
16/05/2025 12:32

Juntada de manifestação
08/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/04/2025 23:59.
18/03/2025 21:49

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
18/02/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:16

Homologada a Transação
14/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 09:35

Juntada de informação
03/12/2024 16:52

Juntada de manifestação
02/12/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Juntada de laudo pericial
10/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:16

Perícia agendada
23/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/05/2024 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 11:38

Declarada incompetência
30/04/2024 07:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
29/04/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 12:59

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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