01/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de JESSICA LUCIANO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013960-02.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSICA LUCIANO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 e THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 09:22

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:11

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/04/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 17:23

Homologada a Transação
14/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
11/04/2025 13:22

Juntada de Ata de audiência
11/04/2025 09:23

Juntada de substabelecimento
08/04/2025 11:54

Juntada de manifestação
02/04/2025 14:51

Juntada de informação
17/03/2025 15:00

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:09

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
18/02/2025 14:15

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:07

Juntada de contestação
20/11/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
15/11/2024 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/11/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 21:43

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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