16/07/2025 12:19

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1009853-60.2024.4.01.3314 AUTOR: CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*97-27 (AUTOR)
11/06/2025 15:34

Homologada a Transação
11/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/05/2025 11:25

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 09:24

Juntada de manifestação
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 14:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:45

Juntada de réplica
08/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:59

Juntada de contestação
01/10/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
25/09/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 16:25

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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