TRF1 - 0009694-60.2003.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2022 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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02/02/2022 10:23
Juntada de Informação
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02/02/2022 10:23
Juntada de certidão
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02/02/2022 10:16
Juntada de certidão
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23/08/2021 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2021 07:53
Juntada de Certidão
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23/08/2021 07:53
Juntada de Informação
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10/07/2021 01:17
Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
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18/06/2021 00:12
Publicado Intimação em 18/06/2021.
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18/06/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0009694-60.2003.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA APELADO: JORGE HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de junho de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
16/06/2021 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2021 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2021 00:16
Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
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15/04/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009694-60.2003.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009694-60.2003.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA POLO PASSIVO: JORGE HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: VANIA LUCIA ROSA GUIMARAES - MG94967-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS VANIA LUCIA ROSA GUIMARAES - (OAB: MG94967-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2021 20:32
Juntada de volume
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20/02/2021 20:32
Juntada de certidão de processo migrado
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20/02/2021 20:32
Juntada de volume
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20/02/2021 20:32
Juntada de volume
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20/02/2021 20:32
Juntada de volume
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20/02/2021 20:32
Juntada de volume
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20/02/2021 20:31
Juntada de volume
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20/02/2021 20:25
Juntada de volume
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20/02/2021 20:25
Juntada de volume
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20/02/2021 20:25
Juntada de volume
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20/02/2021 20:25
Juntada de volume
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20/02/2021 20:16
Juntada de volume
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09/02/2021 13:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/11/2020 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867867 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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16/11/2020 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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27/01/2020 10:49
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/01/2020 08:16
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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12/11/2019 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/11/2019 15:09
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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25/10/2019 15:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/10/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/10/2019 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/10/2019 08:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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16/02/2018 16:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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16/02/2018 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/09/2015 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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09/09/2015 15:38
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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10/08/2015 14:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/08/2015 07:06
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/07/2015 07:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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02/07/2015 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/07/2015 10:04
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/03/2015 15:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/03/2015 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/03/2015 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/03/2015 08:39
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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29/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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05/11/2014 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/11/2014 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/11/2014 12:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/11/2014 17:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/11/2014 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497108 RECURSO ESPECIAL
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31/10/2014 09:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/10/2014 10:27
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/10/2014 08:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2014
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10/10/2014 09:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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08/10/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 671. Destino: DIJUL 05 ESC "A"
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02/10/2014 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/10/2014 16:56
PROCESSO REMETIDO
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29/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - afastou as preliminares de falta de intimação da Universidade Federal de Uberlândia e regularização processual do autor e rejeitou os embargos de declaração
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24/09/2014 15:12
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 29/09/2014
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07/02/2014 11:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/02/2014 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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06/02/2014 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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06/02/2014 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291586 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/02/2014 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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30/01/2014 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFU) WEB.
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20/01/2014 08:51
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/12/2013 09:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2013
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10/12/2013 07:54
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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06/12/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2013. Nº de folhas do processo: 650. Destino: DIJUL 02
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27/11/2013 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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27/11/2013 13:05
PROCESSO REMETIDO
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25/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Universidade Federal de Uberlândia e à remessa oficial
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18/11/2013 10:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1442/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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18/11/2013 09:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2013, Nº 223
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13/11/2013 14:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2013
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10/03/2011 14:57
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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22/02/2011 18:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2011 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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22/02/2011 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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21/02/2011 17:53
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2011
Ultima Atualização
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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