03/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:37

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024897-04.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEISE SILVA DO AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 10:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 12:59

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:03

Juntada de manifestação
26/02/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:07

Homologada a Transação
25/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:11

Juntada de contestação
05/02/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/12/2024 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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