01/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1037767-10.2025.4.01.3300 DESPACHO Em vista da petição retro, declaro o trânsito em julgado da sentença id 2193837088.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, conforme já determinado na referida sentença.

Salvador, data da assinatura eletrônica CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª Vara LPLD
27/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1037767-10.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REJANE LIMA SAO PEDRO PEIXOTO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: DIRETOR INSS SENTENÇA Tipo C A parte impetrante, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial antes proferida, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto.

Dispõe o art. 485, IV, do CPC, que o juiz extinguirá o processo quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

O caso comporta a aplicação do dispositivo, pois a impetrante foi intimada para atender a ordem judicial, porém manteve-se silente, o que impõe a extinção do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da Justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.106/2009.

Opostos embargos de declaração, voltem-me os autos conclusos.

Interposta apelação, antes da remessa ao TRF1, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara na titularidade da 10ª Vara
25/06/2025 08:37

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:37

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
24/06/2025 05:10

Decorrido prazo de REJANE LIMA SAO PEDRO PEIXOTO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:58

Publicado Despacho em 06/06/2025.
21/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a REJANE LIMA SAO PEDRO PEIXOTO - CPF: *50.***.*99-87 (IMPETRANTE)
04/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
04/06/2025 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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