22/07/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:40

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:49

Decorrido prazo de HAMILTON PANTALEAO BONFIM em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1017534-89.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HAMILTON PANTALEAO BONFIM IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Em decisão precedente foi determinado à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse a representação processual.

O impetrante, devidamente intimado, não cumpriu a determinação judicial, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto.

Isto posto, com base no artigo 321 parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento do benefício de justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei nº 12.016/2009.

Opostos embargos de declaração, voltem-me os autos conclusos.

Interposta apelação, antes da remessa ao Tribunal, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões.

Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso recurso, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª vara
25/06/2025 08:37

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:37

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de HAMILTON PANTALEAO BONFIM em 10/06/2025 23:59.
07/05/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:36

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de HAMILTON PANTALEAO BONFIM em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:26

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 22:10

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a HAMILTON PANTALEAO BONFIM - CPF: *66.***.*60-30 (IMPETRANTE)
19/03/2025 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
19/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 20:25

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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