TRF1 - 1003470-84.2019.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1003470-84.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR, EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME, AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS, DENIS ELOY CAMPOS SENTENÇA Tipo C CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF promoveu a presente execução com o objetivo de cobrar dívida referente a contratos bancários firmados com a parte executada.
No curso da demanda, a CEF informou que as partes transigiram sobre os contratos discutidos nestes autos, de tal modo que houve a perda superveniente do objeto da cobrança forçada.
Dessa forma, é induvidoso afirmar, falta à parte exequente interesse processual para prosseguir com esta execução.
Nisso, ela não lhe trará qualquer resultado útil, sendo aplicável o artigo 493, do Código de Processo Civil., eis que realizada a renegociação do débito.
ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC.
Ante o afirmado acordo extrajudicial, cada parte arcará com as respectivas custas e honorários (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, aplicável por analogia).
Trânsito em julgado na data da intimação e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.
Antes porém, deverá a Secretaria certificar-se de que todas as restrição patrimoniais gravadas por este Juízo foram baixadas e que não há depósito judicial vinculado a estes autos, inclusive quanto à conversão em renda determinada na decisão sob id nº 2190753913.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª Vara -
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2023 11:12
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/04/2023 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
10/04/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.
-
17/10/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 01:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2022 23:59.
-
18/04/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 02:12
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:12
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 24/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 13:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/02/2022 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 13:08
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/11/2021 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2021 08:50
Juntada de diligência
-
20/10/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/10/2021 10:20
Processo devolvido à Secretaria
-
12/10/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 00:34
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:34
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:31
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:15
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2021 06:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 06:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2021 07:50
Outras Decisões
-
17/03/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 09:49
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 08:06
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 08:24
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 08:24
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.
-
09/12/2020 09:58
Mandado devolvido cumprido
-
09/12/2020 09:58
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 09:55
Mandado devolvido cumprido
-
09/12/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 09:50
Mandado devolvido cumprido
-
09/12/2020 09:50
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 10:41
Mandado devolvido cumprido
-
04/12/2020 10:41
Juntada de documento comprobatório
-
03/12/2020 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/12/2020 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/12/2020 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/12/2020 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/12/2020 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 14:02
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 10:04
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 10:04
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 10:04
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 10:04
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2020 12:06
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
08/09/2020 12:06
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
05/06/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 00:11
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:11
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:11
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
-
03/04/2020 15:49
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/04/2020 14:51
Juntada de ato ordinatório
-
03/04/2020 14:47
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/04/2020 14:47
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
02/04/2020 15:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 18:31
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 18:31
Decorrido prazo de DENIS ELOY CAMPOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 11:29
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 11:29
Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 11:52
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2020 11:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 11:14
Juntada de documento comprobatório
-
21/01/2020 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/01/2020 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:31
Restituídos os autos à Secretaria
-
28/11/2019 13:31
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
27/11/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 05:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 18:29
Juntada de contestação
-
30/09/2019 18:06
Juntada de réplica
-
30/09/2019 17:51
Juntada de manifestação
-
10/09/2019 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 08:16
Juntada de diligência
-
17/06/2019 08:16
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
17/06/2019 08:12
Juntada de diligência
-
17/06/2019 08:12
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
17/06/2019 08:03
Juntada de diligência
-
17/06/2019 08:03
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
06/06/2019 14:10
Juntada de diligência
-
06/06/2019 14:10
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
06/06/2019 13:58
Juntada de diligência
-
06/06/2019 13:58
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
05/06/2019 14:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 16:22
Juntada de contestação
-
10/05/2019 10:33
Juntada de diligência
-
10/05/2019 10:33
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
06/05/2019 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/05/2019 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/05/2019 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/05/2019 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/05/2019 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/05/2019 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/05/2019 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/05/2019 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/05/2019 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/05/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/04/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/04/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 13:06
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 13:06
Expedição de Mandado.
-
10/04/2019 17:35
Expedição de Mandado.
-
10/04/2019 17:35
Expedição de Mandado.
-
29/03/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 10:47
Concedida a Medida Liminar
-
27/03/2019 14:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 13:11
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 10:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
-
27/03/2019 10:54
Juntada de Informação de Prevenção.
-
26/03/2019 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2019 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1045298-41.2025.4.01.3400
Edson Alves Caetano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sostenes de Souza Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 09:53
Processo nº 1003160-02.2024.4.01.3301
Arnaldo Jose dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2024 17:02
Processo nº 1000865-86.2025.4.01.3905
Eny dos Santos Ferreira Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kayque Carneiro Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2025 19:09
Processo nº 1000587-73.2025.4.01.4103
Cristina dos Santos Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/03/2025 15:09
Processo nº 1001830-18.2025.4.01.9999
Maria Antonia Rodrigues Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2025 15:51