31/07/2025 12:03

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1068336-28.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :DJALMA CONCEICAO DO ROSARIO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Juntada de resposta
25/06/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Homologada a Transação
11/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:28

Juntada de resposta
09/05/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:49

Juntada de laudo pericial
22/11/2024 17:34

Juntada de resposta
18/11/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 16:25

Juntada de resposta
11/11/2024 10:49

Recebidos os autos
11/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 17:54

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000239-06.2025.4.01.3505

Benedito Ribeiro Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Afonso de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1047820-55.2022.4.01.3300

Lucas Oliveira da Encarnacao

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2022 22:43

Exibir Processo

Processo nº 1047820-55.2022.4.01.3300

Advocacia do Banco do Brasil

Lucas Oliveira da Encarnacao

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1008335-83.2015.4.01.3400

Max Lynson Rodrigues Santana

Comandante do Vi Comar

Advogado: Charles Douglas Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2015 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008335-83.2015.4.01.3400

Comandante do Vi Comar

Max Lynson Rodrigues Santana

Advogado: Charles Douglas Silva Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2017 11:16

Exibir Processo