31/07/2025 19:10

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1054099-86.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ADMILDES MARIA DOS SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Homologada a Transação
29/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:41

Juntada de manifestação
02/04/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:55

Juntada de laudo pericial
16/01/2025 12:51

Juntada de apresentação de quesitos
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADMILDES MARIA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:20

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 08:36

Recebidos os autos
23/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/09/2024 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017596-78.2013.4.01.3200

Associacao dos Servidores do Incra

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2013 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1016808-97.2025.4.01.3500

Vanderli Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rubia Betania Gomes de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1013982-80.2025.4.01.3700

Roque Materias de Construcao LTDA

Delegado da Receita Federal em Sao Luis ...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1004657-75.2025.4.01.3314

Jose Francisco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Kartzziano Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1034988-10.2024.4.01.3400

Assodibes - Associacao dos Distribuidore...

Secretario da Secretaria Especial da Rec...

Advogado: Victor Dias Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 20:13

Exibir Processo