09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1069379-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIAN DART JULIA DE SOUSA TORRES - GO47954 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1069379-97.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:42

Homologada a Transação
11/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:04

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
27/04/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:58

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:09

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 15:39

Recebidos os autos
25/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
23/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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