26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 0036252-64.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora dos cálculos apresentados e para dizer se renuncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber as parcelas vencidas através de Requisição de Pequeno Valor.

Havendo renúncia e não havendo fato novo, deve ser expedida RPV.

Se o prazo decorrer sem manifestação ou se não houver renúncia, deve ser expedido precatório.

Em caso de renúncia, esta deverá ser realizada diretamente pela parte autora, ou pelo seu advogado, desde que apresente procuração com poderes específicos para tal.

Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.

Havendo impugnação, conclusos para decisão.

A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.

Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MICHELINE BARRETTO TIMES DE CARVALHO Servidor(a)
07/10/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:04

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 00:59

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.
01/08/2022 19:35

Juntada de recurso inominado
29/07/2022 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL BARROS TEIXEIRA ALVES em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 11:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO EMANUEL BARROS TEIXEIRA ALVES - CPF: *26.***.*54-72 (AUTOR)
30/06/2022 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2022 10:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/11/2021 13:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
18/11/2021 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2021 09:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2021 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/10/2021 09:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/10/2021 09:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/08/2021 12:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2021 08:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2021 08:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO VIA E-MAIL
16/12/2020 19:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/12/2020 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/12/2020 18:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
13/12/2020 00:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES PERÍCIA MARCADA
13/12/2020 00:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MARCADA
13/12/2020 00:24

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
30/11/2020 22:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2020 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/09/2020 19:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
01/09/2020 19:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2020 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/08/2020 12:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/08/2020 08:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020 07:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2020 08:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
24/06/2020 17:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/06/2020 15:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/04/2020 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/04/2020 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
17/04/2020 19:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/04/2020 19:17

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
06/04/2020 10:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO
31/03/2020 19:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2020 09:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/03/2020 17:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/03/2020 17:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/11/2019 15:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MARCAR PERÍCIA MÉDICA
04/11/2019 15:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
04/11/2019 15:11

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
04/11/2019 15:10

CitaçãoORDENADA
17/09/2019 12:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/09/2019 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008373-80.2025.4.01.4100

Janaina Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ed Carlo Dias Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1086427-31.2022.4.01.3400

Jose Ramos da Conceicao

Uniao Federal

Advogado: Jessica Tolentino Paes Mingardo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1006284-63.2024.4.01.3504

Jucelia Rocha Santos de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilia Gabriella Nery Martins Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1026898-10.2024.4.01.3304

Geovana Jesus Damascena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eric Bittencourt Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1001692-39.2025.4.01.3504

Lucimar Mendonca de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Ruggeri Borba Dornelas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 15:30

Exibir Processo