TRF1 - 1026870-02.2025.4.01.3500
1ª instância - 1ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1026870-02.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO FILHOS DO PAI ETERNO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA e outros DESPACHO Tendo em vista os termos da petição da Impetrante de ID 2190216816, reputo desnecessária a inclusão no polo passivo da autoridade responsável pelo desembaraço aduaneiro.
Assim, notifique-se a autoridade coatora arrolada na inicial (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009) e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica a que ela pertence (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).
Decorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 12 da Lei 12.016/2009).
Em seguida, venham conclusos para sentença.
Intimem-se.
Oficie-se.
Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente.
RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto -
14/05/2025 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2025 16:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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