TRF1 - 1059424-42.2024.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN SILVA SANTOS

CPF *52.***.*01-70

Advogados

UENDEL RIBEIRO MARTINEZ

OAB: 20830/BA

CPF *47.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 31/07/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 21:59

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/07/2025 21:09

    Decorrido prazo de WILLIAN SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 20:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2025 06:11

    Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 03/07/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 14:50

    Expedição de Documento RPV.

  • 27/06/2025 08:33

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2025 00:51

    Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1059424-42.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :WILLIAN SILVA SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

    Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

    Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Sentença com trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal

  • 25/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2025 08:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2025 08:43

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 25/06/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 08:43

    Homologada a Transação

  • 05/06/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 11:26

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2025 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 22:14

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 24/02/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 02:34

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 21/10/2024 15:28

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 08:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 08/10/2024 10:18

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 21:16

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 21:16

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 21:16

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 21:16

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 21:16

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:23

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:23

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:23

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:23

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:23

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 20:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 27/09/2024 14:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/09/2024 22:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2024 22:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 22:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/09/2024 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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