27/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 12:41

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO CORREIA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:09

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 16:18

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1068165-71.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :FABIO CORREIA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:43

Homologada a Transação
26/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
03/01/2025 10:31

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FABIO CORREIA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 08:52

Recebidos os autos
18/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 10:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 10:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 10:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 19:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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