TRF1 - 0000438-50.1999.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES

CPF *13.***.*49-03

TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 41.373.002/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 20:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 20:58

    Extinto o processo por desistência

  • 01/08/2022 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 13:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES em 25/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/04/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000438-50.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2021 14:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/02/2016 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 01/02/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGFN-ITZ

  • 23/02/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 012/2013/SEXEC/2V

  • 09/01/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA C.P

  • 23/07/2013 11:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/04/2013 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P 012/2013

  • 20/03/2013 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 015/2012

  • 17/09/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 015/2012

  • 30/07/2012 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/02/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 12/07/2011 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - REFERENTE A CARTA PRECAT. N.16/2010

  • 24/05/2011 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA. PETIÇÃO EXEQ. REQUER DESIG. LEILÃO

  • 04/04/2011 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECAT. 16/2010 - EXP. COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA

  • 17/03/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

  • 23/11/2010 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/06/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 18:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.16/10

  • 04/06/2009 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDOS

  • 01/06/2009 16:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para incluir corresponsável no pólo passivo.

  • 20/05/2009 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2009 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 25/08/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 13/08/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2008 16:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2008 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.11/08-SEXEC

  • 09/01/2008 18:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/12/2007 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições baixadas em 28/08/07

  • 30/08/2007 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FAUSTINO COSTA

  • 28/08/2007 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM

  • 28/08/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2007 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 25/04/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC

  • 16/11/2006 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2006 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 15/08/2006 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2006 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2006 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.FAUSTINO

  • 31/05/2006 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM

  • 31/05/2006 16:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2005 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO.

  • 15/06/2005 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 31/05/2005 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2005 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2005 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2004 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2004 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2004 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA FN

  • 01/06/2004 19:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2004 19:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/05/2004 19:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/05/2004 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2004 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2003 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DETERMINADA PELO RELATORIO INSPECAO - PROC. ARQUIVADOS E SUSPENSOS - FN

  • 21/06/2000 09:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/06/2000 08:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2000 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2000 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2000 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2000 12:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2000 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/1999 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/1999 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/1999 10:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/1999 12:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/03/1999 15:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/03/1999 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 30/03/1999 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/1999 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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