02/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ZAIRA NASCIMENTO DIAS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:01

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1067260-66.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZAIRA NASCIMENTO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON SILVA DOS SANTOS - BA43960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 21:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ZAIRA NASCIMENTO DIAS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a ZAIRA NASCIMENTO DIAS - CPF: *30.***.*36-53 (AUTOR)
25/04/2025 16:41

Homologada a Transação
16/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:26

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ZAIRA NASCIMENTO DIAS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ZAIRA NASCIMENTO DIAS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:00

Recebidos os autos
25/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 22:33

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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