29/08/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTEFANE BATISTA PAIVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:01

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000249-74.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTEFANE BATISTA PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
31/05/2025 18:56

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:57

Decorrido prazo de ESTEFANE BATISTA PAIVA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:08

Decorrido prazo de ESTEFANE BATISTA PAIVA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:01

Homologada a Transação
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Juntada de contestação
20/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
10/02/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 17:18

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 16:12

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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