19/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/07/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 28/07/2025
14/07/2025 15:22

Juntada de manifestação
01/07/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 19:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:43

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001827-45.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: VALDECY GONCALVES DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumpriu satisfatoriamente com o foi determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/06/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:19

Juntada de manifestação
29/04/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
26/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/04/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 13:43

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000977-52.2025.4.01.4100

Daiana do Livramento Marques Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Morgana Alves dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1024231-64.2018.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Linnus Marx Guedes

Advogado: Eonio Monteiro Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2018 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1024231-64.2018.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Linnus Marx Guedes

Advogado: Lecila Hauch Barreto de Oliveira Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1000492-24.2025.4.01.3301

Valdineia Reis Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1031678-90.2024.4.01.3304

Fabiana Ramos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:27

Exibir Processo