02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028627-57.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEVERIANA GRIGORIA NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100 e JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:19

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:26

Juntada de manifestação
12/04/2025 22:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de SEVERIANA GRIGORIA NETA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
11/02/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:26

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 07:28

Juntada de manifestação
05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
24/12/2024 10:07

Juntada de manifestação
18/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 08:10, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
08/03/2024 22:56

Juntada de réplica
06/03/2024 16:14

Juntada de contestação
23/02/2024 17:50

Juntada de manifestação
23/01/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/11/2023 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 20:50

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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