21/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 14:32

Juntada de Informação
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:30

Juntada de recurso inominado
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1023662-28.2025.4.01.3300 Objeto - [Pessoa com Deficiência] Autor/a – AUTOR: M.

A.

G.

REPRESENTANTE: ELIANA ALMEIDA SANTOS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

Trata-se de ação proposta no rito do Juizado Especial Federal.

Há identidade de ações entre o presente processo e aquele mencionado na certidão da Seção de Distribuição, o qual já teve sentença proferida, conforme informação do sistema processual e documentos anexados (processo nº 1026933-16.2023.4.01.3300) Há, portanto, coisa julgada.

Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.

Sem custas e sem honorários (art.54 e art.55, Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
09/06/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 10:47

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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