15/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1024431-36.2025.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Autor/a – AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

Trata-se de ação proposta no rito do Juizado Especial Federal.

Há identidade de ações entre o presente processo e aquele mencionado na certidão da Seção de Distribuição, que ainda está em curso, conforme informação do sistema processual e documentos anexados (autos nº 1024420-07.2025.4.01.3300).

Há, portanto, litispendência.

Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.

Sem custas e sem honorários (art.54 e art.55, Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
09/06/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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