15/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de GLORIA SILVA DE LEMOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:13

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054521-61.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLORIA SILVA DE LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ALBINO DA SILVA LEITE - PE15350 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 SENTENÇA Dispensado o relatório.

A parte autora ingressou com a presente ação em face da Caixa Econômica Federal.

Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la.

Considerando que a autora é domiciliada em Recife, município situado no Estado de Pernambuco que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir.

Dessa forma, tendo domicílio em outro estado da federação, a demanda deve ser extinta.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade requerida.

Certificado o trânsito, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:27

Juntada de manifestação
08/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:34

Juntada de contestação
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:24

Decorrido prazo de GLORIA SILVA DE LEMOS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:33

Declarada incompetência
01/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:54

Juntada de manifestação
16/09/2024 12:05

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:44

Juntada de manifestação
05/09/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
04/09/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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