TRF1 - 1011253-23.2021.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:16
Juntada de Certidão
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29/08/2025 08:16
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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17/07/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
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12/07/2025 05:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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26/06/2025 16:42
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011253-23.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMARA FELIPE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 08:49
Expedição de Documento RPV.
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19/04/2025 20:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2025 20:02
Juntada de Certidão
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25/03/2025 11:01
Juntada de Informações prestadas
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01/03/2025 19:07
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
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23/01/2025 01:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
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05/12/2024 20:31
Juntada de manifestação
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04/12/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:20
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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04/12/2024 09:20
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 14:12
Juntada de Ata de audiência
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19/11/2024 08:36
Juntada de manifestação
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18/11/2024 18:01
Juntada de Certidão
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02/10/2024 18:38
Juntada de manifestação
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02/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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02/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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02/10/2024 09:18
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 08:30, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
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04/09/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 08:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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04/09/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:31
Juntada de Ata de audiência
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30/08/2024 10:49
Juntada de Certidão
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30/07/2024 11:50
Juntada de manifestação
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30/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 08:55
Juntada de Certidão
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30/07/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 08:55
Juntada de Certidão
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29/07/2024 10:58
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 08:00, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
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18/06/2024 10:41
Juntada de manifestação
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08/07/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 14:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
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25/03/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2022 09:07
Juntada de Certidão
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25/03/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 08:00
Conclusos para despacho
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26/05/2021 09:54
Juntada de manifestação
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20/05/2021 14:56
Juntada de contestação
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17/05/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 14:48
Conclusos para despacho
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11/03/2021 19:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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11/03/2021 19:21
Juntada de Informação de Prevenção
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11/03/2021 18:12
Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2021 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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