20/08/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 05:04

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUZA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:07

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000988-58.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR CARLOS MARQUES NASCIMENTO - BA75534 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUZA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:23

Juntada de outras peças
19/02/2025 09:38

Juntada de contestação
16/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 09:01

Juntada de outras peças
08/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:16

Juntada de documentos diversos
19/03/2024 18:11

Juntada de laudo de perícia social
07/03/2024 14:50

Juntada de outras peças
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUZA em 06/03/2024 23:59.
01/02/2024 19:11

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:02

Juntada de documentos diversos
29/01/2024 09:37

Juntada de laudo pericial
06/11/2023 09:33

Juntada de outras peças
30/10/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:01

Perícia agendada
10/10/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUZA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a L. C. S. - CPF: *89.***.*83-30 (AUTOR)
24/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:39

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2022 00:33

Conclusos para julgamento
10/09/2022 00:33

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022 00:33

Cancelada a conclusão
09/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/03/2022 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2022 09:36

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064726-43.2024.4.01.3400

Camilo Lelio Ramos dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1014591-03.2020.4.01.4100

Estado de Rondonia

Angela Maria Laborda Prestes

Advogado: Silvio Vinicius Santos Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1100885-19.2023.4.01.3400

Maria Gorete Amaral de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Seixas Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1034654-30.2025.4.01.3500

Sergio Wilson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Alves Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1034654-30.2025.4.01.3500

Sergio Wilson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Alves Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 11:31

Exibir Processo