05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:42

Juntada de manifestação
11/06/2025 14:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012673-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: GABRIELE TAVARES MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELE TAVARES MACHADO - CPF: *05.***.*83-40 (AUTOR)
09/06/2025 18:41

Homologada a Transação
09/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 14:59

Juntada de contestação
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/04/2025 19:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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