05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:14

Juntada de manifestação
16/06/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011213-47.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: SABRINA FRAGATA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA FRAGATA CARDOSO - CPF: *38.***.*65-79 (AUTOR)
09/06/2025 18:42

Homologada a Transação
09/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
04/04/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
27/03/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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