03/09/2025 00:10

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 29/08/2025 23:59.
15/07/2025 10:19

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005918-09.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE DE PAULA DOMINGOS Advogados do(a) AUTOR: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826, JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FILOMENO RIBEIRO NETO, JAQUELINE MONTEIRO SILVA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:48

Homologada a Transação
23/06/2025 21:01

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/06/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1005918-09.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 11 de junho de 2025.

MARIANA TAVARES SILVA SOUZA Servidor(a)/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
11/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:56

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Recebidos os autos
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/06/2024 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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