07/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:00

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:52

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1038396-18.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO - BA32644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 25 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
25/06/2025 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/05/2025 18:21

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:03

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:33

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:09

Homologada a Transação
17/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
17/02/2025 10:49

Juntada de Ata de audiência
17/02/2025 10:46

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
13/01/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:18

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 13:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
25/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
13/08/2024 10:29

Juntada de réplica
08/08/2024 19:21

Juntada de contestação
01/07/2024 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/06/2024 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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