27/08/2025 05:29

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/08/2025 01:14

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LEMOS em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:34

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 15:58

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
26/06/2025 11:17

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LEMOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006597-85.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANESSA DOS SANTOS LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MESAQUE BARBOZA SOARES - BA40608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:15

Juntada de documentos diversos
06/02/2025 20:00

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 00:42

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LEMOS em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:52

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/03/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2023 20:35

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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